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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 16:11
Civil. Reintegração de posse. Suscitado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide.
Pretendida produção de provas pericial e testemunhal. Desnecessidade. Existência nos autos de elementos de prova, especialmente documental, suficientes à plena convicção do julgador. Pretendida a denunciação da lide.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:10
Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento
A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 12:15
Ministro Marco Aurélio acolhe pedido da defesa e adia julgamento de HC do governador Arruda
Em vista da apresentação de novos fatos pela defesa - por meio do aditamento da inicial -, o
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:30
Caso Sion: julgamento adiado
Juiz determinou o adiamento do julgamento e que o acusado seja encaminhado para atendimento
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:20
Concedido novo julgamento a acusado de invadir delegacia em São Paulo
O acusado teria disparado sua arma contra um dos policiais já rendidos. Cerca de 117 presos fugiram durante a invasão
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:00
STF ouve defesa de ex-diretor do BB e de políticos do PP
Advogados de quatro acusados ligados ao PP falarão na quarta sessão do julgamento do mensalão
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:15
Advogado ameaça pedir anulação do julgamento do Carandiru
Defesa alega que promotoria não poderia ter entregue dois livros que não constam no auto para jurados
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 12:30
STJ anula julgamento de soldado condenado por matar companheiro de farda
Justiça castrense não é competente a priori para julgar crimes de militares, mas crimes militares
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 10:15
Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
Por unanimidade, a Quarta Turma determinou o retorno dos autos ao TJSP para nova análise da apelação da seguradora, afastada a inversão probatória.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:54
Defesa de Palocci recorre contra julgamento de habeas corpus no plenário do STF
Advogado afirma que decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, é "desfundamentada".
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 12:41
Audiência de instrução e julgamento por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
A medida foi requerida pelo Ministério Público, sob a alegação de que o paciente é considerado preso de alta periculosidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:50
Antecipação do julgamento da lide. Cerceamento de defesa. Não configuração. Conflito de direitos.
Indenizatória. Danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 16:33
Julgamento antecipado fere direito de defesa quando há pedido de provas
Autora de processo contra Caixa Econômica Federal não teria apresentado provas. Após julgamento da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Alegado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado.
Desnecessidade de produção de outras provas, Além das carreadas aos autos. Preliminar afastada. Suspeita dos réus, servidores públicos federais, que culminou na abertura de inquérito policial contra a autora e outros, para apuração de ocorrência de delito penal.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 08:37
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 15:30
Julgamento de receptação de madeira de área indígena é suspenso
Foi aceito o argumento da defesa de que o juízo de primeiro grau não indicou elementos concretos aptos a justificar a prisão cautelar
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:30
Cepollina é absolvida após três dias de julgamento
O Conselho de Sentença acolheu os argumentos da defesa da acusada, os quais consistiam na insuficiência de provas quanto à autoria
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 19:00
Sem comprovar legítima defesa, réu é condenado a 12 anos por homicídio
De acordo com os autos, todas as testemunhas disseram que o réu comentou que matara alguém, mostrando, inclusive, a faca usada para tanto, ainda suja de sangue